Source:GDToday 2023-06-22
No dia 2 de Junho, promulgaram-se 25 medidas fiscais de apoio ao desenvolvimento de alta qualidade da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, que deverão promover a cooperação industrial, facilitar a vida dos residentes e ampliar a abertura no processo da integração entre Hengqin e Macau.
As medidas fiscais visam ajudar a Zona de Cooperação a atrair talentos, aumentar empregos, impulsionar o consumo, atrair mais empresas de boa qualidade de Macau e estrangeiras, garantir que os participantes do mercado possam gozar das políticas preferenciais de imposto de forma mais justa e conveniente e criar um ambiente comercial imparcial, aberto, transparente e previsível.
“O objectivo das 25 medidas fiscais é fornecer às empresas e indivíduos serviços fiscais completos de investimento, negócio, emprego e vida na Zona de Cooperação, e ajudar a Zona de Cooperação a criar um ambiente comercial agradável para negócio, vida e emprego”, apresentou o responsável pela Direção Fiscal da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.
De acordo com a nova política fiscal, Hengqin fará um bom trabalho para estabelecer mais empresas chinesas e estrangeiras envolvidas nos grandes projectos industriais com serviços tributários integrais e específicos, além de resolver os seus problemas de diferentes fases de desenvolvimento em Hengqin.
A Direção Fiscal também se concentra em servir os projetos de bem-estar, como “Novo Bairro de Macau”, abordando questões fiscais difíceis relacionadas com a habitação, educação, serviços comunitários, assistências médicas entre outras.
Em termo do serviço para o “Cinturão e Rota”, as 25 medidas fiscais solicitam que se devem continuar a impulsionar a formação multilateral de talentos e os estudos sobre os sistemas tributários dos países e regiões de língua portuguesa, aproveitar de maneira melhor os acordos fiscais com os países de língua portuguesa e com os países envolvidos no “Cinturão e Rota” e promover a política “Expandir-se para o Exterior” e “Introduzir-se para o Interior”.
Antes disso, a autoridade de Hengqin já confirmou que, as empresas que exercem operação substancial na Zona de Cooperação, ou seja, têm produção e operação, empregados, fianças e bens no local, podem gozar da política preferencial para o imposto de renda corporativo a taxa de 15%. Ao mesmo tempo, para os talentos de alto nível ou carentes, será isento o imposto do rendimento pessoal adquirido na parte superior a 15%.
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